A Comissão Europeia apresenta uma nova arquitectura para a Política de Coesão 2014-2020
A Comissão Europeia adoptou um projecto de pacote legislativo que enquadrará a Política de Coesão para o período de 2014-2020.
As novas propostas pretendem reforçar a dimensão estratégica da política e garantir que o investimento comunitário é canalizado para o cumprimento dos objectivos europeus de longo prazo de crescimento e emprego (desenhados na estratégia “Europa 2020").
Através de contratos de parceria acordados com a Comissão, os Estados-Membros comprometem-se a focalizar as prioridades de investimento nos referidos objectivos. A fim de aumentar a coerência da acção da UE, este pacote apresenta ainda uma proposta de harmonização das regras dos diferentes fundos, incluindo o do desenvolvimento rural e o marítimo e das pescas.
Em suma, o referido pacote legislativo agora proposto pela Comissão Europeia, incluiu:
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Um regulamento de enquadramento com disposições comuns para a gestão do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), Fundo Social Europeu (FSE), Fundo de Coesão, Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP). Este regulamento permitirá uma melhor articulação dos fundos, para que a acção da UE tenha um impacto mais forte;
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Três regulamentos específicos relativos ao FEDER, ao FSE e ao Fundo de Coesão;
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Dois regulamentos relativos ao objectivo de Cooperação Territorial Europeia e ao Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT);
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Dois regulamentos relativos ao Fundo Europeu de Ajustamento à Globalização (FEG) e ao programa para a Mudança Social e a Inovação;
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Uma comunicação relativa ao Fundo de Solidariedade da União Europeia (FSUE).
Para mais informação, consulte: o Comunicado de Imprensa (em português), a Proposta Legislativa para a futura Política de Coesão, o Resumo para o Cidadão (em português) e a página da Comissão Europeia sobre este assunto.