A Política de Coesão até 2007
A Política de Coesão tem por principal objectivo promover um desenvolvimento harmonioso do conjunto da União e, em especial, contribuir para reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das diversas regiões e o atraso das regiões mais desfavorecidas.
A promoção do desenvolvimento harmonioso, enquanto um dos principais objectivos Comunitários, remonta ao Tratado fundador – Tratado de Roma (1957). A necessidade de uma solução Comunitária coordenada para a correcção das disparidades regionais de desenvolvimento foi reconhecida em relatórios da Comissão, pela primeira vez em 1964. Os instrumentos financeiros que hoje suportam a Política de Coesão, entraram em vigor em: 1958, no caso do Fundo Social Europeu (FSE), que ficou desde logo inscrito no Tratado de Roma; 1975, no caso do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), cuja criação ficou associada ao primeiro alargamento em 1973 (Irlanda, Dinamarca e Reino Unido) e ao objectivo da União Económica e Monetária; e 1993 no caso do Fundo de Coesão, criado no âmbito do Tratado da União Europeia. Em 1986, na sequência do Acto Único Europeu, a Política de Coesão assume maior relevância como forma de auxiliar as regiões menos desenvolvidas a ajustar-se aos choques resultantes da integração de mercados. Tal veio a traduzir-se, em 1988, na adopção do primeiro regulamento dos Fundos estruturais sob o chapéu da Política de Coesão, no âmbito do “pacote Delors I”, sendo então introduzidos princípios que ainda hoje se mantêm relevantes como: foco nas regiões menos desenvolvidas, programação financeira pluri-anual; orientação estratégica dos investimentos e envolvimento dos parceiros locais e regionais. Para conhecer mais detalhes da evolução da história da Política de Coesão visite o sítio da Direcção Geral de Política Regional da UE (DG REGIO - History).
No primeiro ciclo de programação com regras comuns a todos os fundos, correspondente ao primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), de 1989 a 1993, foram afectos à Política de Coesão 68 mil milhões de ECU de fundos (a preços de 1997); no QCA II, 1994-1999, a verba do orçamento da UE afecta à Política de Coesão aumentou para 177 mil milhões de ECU (a preços de 1997); no QCA III, 2000-2006, esta verba ascendeu a 213 mil milhões de euros (a preços de 1999); e no actual período de programação, 2007-2013, as verbas afectas aos QREN de todos os Estados-Membros correspondem a 308 mil milhões de euros (a preços de 2004).
Portugal beneficia da Política de Coesão, de forma mais significativa, desde 1989, quando da aplicação do primeiro Quadro Comunitário de Apoio (QCA I), não obstante os apoios recebidos desde a sua adesão, em 1986, até então.
Ao longo do período dos últimos três Quadros Comunitários de Apoio (1989-2006) Portugal beneficiou de mais de cerca de 50 mil milhões de euros de fundos comunitários, que associados ao investimento nacional permitiram efectuar investimentos na modernização do nosso país em mais de 90 mil milhões de euros. Estes investimentos foram efectuados no âmbito da aplicação dos três QCA (quadro seguinte), bem como de iniciativas comunitárias (e.g. Interreg, Urban, LEADER, EQUAL).
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QCA I 1989-1993 (Mio ECU pr.89) |
QCA II 1994-1999 (Mil ECU pr.94) |
QCA III 2000-2006 (Mil EUROS preços correntes) |
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Total de investimentos |
18.059 |
30.127 |
40.326 |
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Fundos Comunitários |
6.958 |
16.970 |
23.834 |
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FEDER |
3.757 |
8.724 |
13.296 |
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FSE |
2.028 |
3.149 |
4.721 |
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FEOGA-O |
1.173 |
1.894 |
2.283 |
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IFOP |
0 |
213 |
235 |
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Fundo de Coesão |
0 |
2.601 |
3.299 |
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Contrapartida Nacional |
11.101 |
13.157 |
16.492 |
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Contrapartida Pública |
6.658 |
6.516 |
7.092 |
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Contrapartida Privada |
4.443 |
6.641 |
9.400 |
Fonte: QCA I, QCA II e QCA III (valores da primeira programação).
Estes investimentos permitiram modernizar a nossa economia, a nossa sociedade e o nosso território e geraram impactes significativos nas condições de vida dos Portugueses. Também ao nível macro-econcómico, os impactes da aplicação da Política de Coesão em Portugal se apresentam como relevantes. A evidência destes efeitos está reportada nos exercícios de Avaliação que têm servido de escrutínio nacional e comunitário à aplicação desta política.
O site www.qca.pt contém um importante acervo de informação sobre o QCA III (2000-2006) e o QCA II (1994-1999).