Aprovado Modelo de Governação dos FEEI

Foi hoje aprovado em Conselho de Ministros o modelo de governação dos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de 2014-2020, que têm como principal objetivo a promoção do crescimento económico e do emprego.

O novo modelo de governação, pela primeira vez reunido num único diploma, aplica-se ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), ao Fundo Social Europeu (FSE), ao Fundo de Coesão (FC), ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) e aos respetivos programas operacionais (PO) e programas de desenvolvimento rural (PDR).

É estabelecida a estrutura orgânica relativa ao exercício das competências de coordenação, gestão, acompanhamento, monitorização, avaliação, certificação, pagamentos, auditoria e controlo, de acordo com a regulamentação da União Europeia.

A intervenção em Portugal dos fundos europeus estruturais e de investimento é subordinada às prioridades de promoção da competitividade e internacionalização da economia, de formação de capital humano, de promoção da coesão social e territorial, da reforma do Estado, no quadro do desenvolvimento sustentável e das exigências do processo de consolidação orçamental.

Fonte: Portal do Governo