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Consulta Pública - Desburocratização e simplificação - Dê o seu contributo até 5 de março!
Simplificar regras
e procedimentos é um objetivo crucial para o próximo período de
programação dos Fundos Europeus Estruturais e de Investimento
(FEEI) - 2014 -2020.
É necessário
desburocratizar e simplificar processos, por forma a
assegurar:
- A sua racionalidade e coerência;
- A redução do volume e complexidade dos regulamentos nacionais.
Tudo sem prejudicar
a regularidade dos procedimentos com o controlo e segurança dos
sistemas de gestão, quer para minimizar riscos de fraude quer ainda
para maximizar a eficiência no uso dos
recursos.
Assim, impõe-se
recolher as melhores experiências e adaptar práticas que conciliem
o difícil equilíbrio que garanta o mínimo de burocracia, sem perda
do rigor e segurança indispensáveis do sistema de gestão,
acompanhamento e controlo dos
fundos.
A Consulta Pública
é promovida pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento
Regional, IP, no âmbito do apoio técnico prestado ao Grupo de
Trabalho para a Simplificação Administrativa e Regulamentar,
criado pelo Despacho
n.º1506/2014. D.R. n.º 21, Série II de
2014-01-30,
dos Gabinetes dos Secretários de Estado do Desenvolvimento Regional
e da Agricultura.
O prazo da
Consulta Pública decorre entre 12 de fevereiro a 5 de março de
2014.
Dê o seu contributo: Iniciar a Consulta
Pública
