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Portugal 2020 - Acordo de Parceria entregue à Comissão Europeia

Portugal 2020: Proposta de acordo de parceria 2014-2020

Segundo notícia do Portal Governo de Portugal:

"O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, entregou formalmente, em Bruxelas, ao comissário europeu para a Política Regional, Johannes Hahn, o Acordo de Parceria para a Programação de Fundos Comunitários (Portugal 2020), que serão da ordem dos 22 164 mil milhões de euros para sete anos

O Ministro referiu que, no programa Portugal 2020, os fundos serão utilizados «com um mecanismo diferente»: «não iremos financiar projetos, mas contratualizar resultados», pelo que «devem ser os bons projetos a justificar financiamento». «O próximo ciclo de fundo comunitários é fundamental para o País, desde logo para resolver o nosso grande défice de competitividade».

Grande parte dos fundos serão canalizados para as pequenas e médias empresas (PME) e devem privilegiar a competitividade e internacionalização da economia, «através de sistemas de incentivos e do financiamento através da nova instituição financeira de desenvolvimento, que está a ser criada e é fundamental para corrigir as dificuldades de financiamento das PME» acrescentou o Miguel Poiares Maduro. A nova instituição financeira, que deverá ser criada no segundo semestre do ano, poderá ainda obter financiamento noutras fontes, como o Banco Europeu de Investimento.

O Ministro referiu ainda que a prioridade do Portugal 2020 passa pela «competitividade e internacionalização da nossa economia», seguindo-se a inclusão social."

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