Calendário indicativo da Comissão Europeia para o Acordo de Parceria e Programas Operacionais de 2014-2020

Calendário do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais de 2014-2020  

Acordo de Parceria

O Regulamento aprovado estabelece que os Estados-Membros devem submeter à Comissão Europeia (CE) os respetivos Acordos de Parceria (AP) no prazo de quatro meses a partir da entrada em vigor do Regulamento.

A Comissão Europeia tem 3 meses a partir da submissão do AP para fazer observações e deve adotar o AP nunca depois de 4 meses da data da submissão, após os Estados-Membros terem tido em devida conta as observações feitas pela CE.

Em suma os APs devem ser aprovados, o mais tardar, até o final do mês de Agosto de 2014

Programas Operacionais

O Regulamento estabelece que os Programas Operacionais (PO) devem ser apresentados pelos Estados-Membros, o mais tardar, três meses após a apresentação do AP.

A CE emite as suas observações no prazo de 3 meses a partir da data da apresentação do PO e adota o PO no prazo de 6 meses a partir da data de sua apresentação, tendo o Estado-Membro tomado em devida conta as observações da Comissão.

Assim, como regra geral, os POs devem ser adotados, no máximo, até ao final de janeiro de 2015.

Os Estados-Membros, incluindo Portugal, estão a trabalhar a fim de antecipar os prazos máximos e assegurar a entrada em funcionamento dos novos Programas o mais cedo possível.

 Fonte da noticia: Site da DG Política Regional da Comissão Europeia, AQUI.