Aprovados os Estatutos e tomada de posse do Conselho Diretivo da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P

Os Estatutos da nova Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. foram aprovados pela Presidência do Conselho de Ministros e pelo Ministério das Finanças e publicados em Portaria no Diário da República (Portaria n.º 351/2013 D.R. n.º 235, Série I de 2013-12-04).

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão I.P. estrutura-se nas seguintes Unidades Orgânicas e Núcleos (estes últimos na dependência hierárquica e funcional do Conselho Diretivo da Agência, I.P):

•  Unidade de Gestão Institucional;
• Unidade de Sistemas de Informação;
• Unidade de Política Regional;
• Unidade de Avaliação e Monitorização Estratégica;
• Unidade de Coordenação FEDER e Fundo de Coesão;
• Unidade de Coordenação FSE;
• Unidade de Certificação;
• Unidade de Gestão Financeira;
• Unidade de Controlo e Auditoria.
• Núcleo de Apoio Jurídico e de Contencioso;
• Núcleo de Planeamento e Gestão da Qualidade;
• Núcleo de Comunicação e Documentação.

Lembramos que a orgânica desta estrutura da Administração Central, estabelecida no Decreto-Lei n.º 140/2013, de 18 de outubro, determina que, no sentido de "reforçar os mecanismos de alinhamento entre a programação e aplicação dos fundos europeus e a programação orçamental plurianual"  é criada a  "Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P. enquanto responsável pela coordenação da política estrutural e de desenvolvimento regional cofinanciada pelos fundos europeus, garante uma maior coordenação das opções de macroprogramação financeira, bem como um reforço da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados."

A Agência, assume as atribuições e competências que atualmente são exercidas pelo Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR, I.P.), pelo Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE, I.P.), e pela estrutura de missão Observatório do QREN. 

O Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão tomou posse no dia 11 de dezembro e é constituido por:

Presidente: Eng.º José Santos Soeiro

Vice-Presidente: Eng.ª Rosa Maria Simões da Silva

Vogal: Dr.ª Dina Ferreira

Vogal: Dr. Duarte Rodrigues

Saiba mais sobre a cerimónia da tomada de posse, aqui.

Conheça:

• Despacho n.º 16246/2013. D.R. n.º 243, Série II de 2013-12-16 (Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional - Designa, em regime de substituição, o licenciado José Mariano dos Santos Soeiro. como presidente do conselho diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.)
• Despacho n.º 16244/2013. D.R. n.º 243, Série II de 2013-12-16 (Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional  - Designa a licenciada Rosa Maria Simões da Silva para o cargo de Vice-Presidente e os licenciados Dina Fernanda Sereno Ferreira e Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues para os cargos de Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.)