Agência para o Desenvolvimento e Coesão

1. O Conselho de Ministros aprovou, no âmbito da preparação do próximo ciclo dos fundos estruturais e de coesão, a extinção de três organismos e a concentração das respetivas funções num único, a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., visando uma maior racionalidade na despesa e o aumento da eficácia na gestão dos fundos.

Assim, são extintos o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P. (IFDR, I.P.), o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P. (IGFSE, I.P.), e o Observatório do QREN, sucedendo-lhes a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., que fica sob tutela do membro do Governo responsável pela área do Desenvolvimento Regional.

A nova Agência tem por missão coordenar a política de desenvolvimento regional financiada pelos fundos europeus, exercendo funções de certificação, pagamento e controlo daqueles fundos. São dinamizados os mecanismos de avaliação do impacto na utilização dos fundos e reforçada a transparência na sua aplicação.

A Agência, enquanto responsável pela coordenação da política estrutural e de desenvolvimento regional cofinanciada pelos fundos europeus, garantirá uma maior coordenação das opções de macro programação financeira, bem como um reforço da racionalidade económica e da sustentabilidade financeira dos investimentos cofinanciados.